Termos de Uso

A LogConecte é uma plataforma digital B2B destinada a conectar empresas que precisam contratar serviços a fornecedores e prestadores aptos a executá-los, além de disponibilizar recursos para cadastro, matching, candidaturas, contratação, pagamento, Ordem de Serviço, execução, evidências, aprovação, disputa, repasse e avaliação.

Ao marcar a opção de aceite e concluir o cadastro, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e que possui capacidade e poderes suficientes para representar a pessoa jurídica ou atividade empresarial cadastrada. O aceite fica vinculado à versão vigente do documento e ao momento do cadastro.

A plataforma possui, entre outros, os perfis de Empresa Contratante e Fornecedor. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas e manter seus dados, documentos, profissionais, certificações, qualificações, disponibilidade e dados de recebimento atualizados sempre que aplicável.

O acesso é individual e as credenciais não devem ser compartilhadas de forma que comprometa a segurança da conta. A pessoa responsável pelo cadastro responde pelas ações realizadas com suas credenciais, ressalvadas falhas comprovadamente atribuíveis à própria plataforma.

A LogConecte fornece infraestrutura tecnológica para organizar a relação entre contratantes e fornecedores. Salvo quando expressamente informado em instrumento específico, a LogConecte não é empregadora, tomadora direta da mão de obra, integrante da equipe do fornecedor nem executora material do serviço contratado.

O fornecedor permanece responsável pela execução técnica, por sua equipe, obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias, regulatórias, de segurança e pelas habilitações exigíveis. A empresa contratante permanece responsável pela descrição adequada da demanda, condições do local, informações de segurança, autorizações e demais obrigações que lhe sejam próprias.

As empresas podem publicar demandas contendo escopo, local, datas, quantidade de profissionais, competências, certificações, documentos, evidências e demais requisitos. Os fornecedores podem visualizar oportunidades e se candidatar quando atenderem aos critérios aplicáveis.

A plataforma pode utilizar regras automatizadas de matching e elegibilidade com base em dados como categoria, competências, certificações, disponibilidade, localização, conflitos de agenda, situação cadastral e outros critérios operacionais. A indicação de compatibilidade não substitui a análise da empresa contratante nem constitui garantia de contratação ou de resultado do serviço.

A seleção de um fornecedor pode gerar uma contratação eletrônica, exigir designação de profissionais e aceites das partes e, após o pagamento aplicável, liberar a Ordem de Serviço para execução. Cada contratação poderá possuir informações, requisitos e condições específicas, que complementam estes Termos.

A plataforma pode impedir o avanço de uma etapa quando detectar ausência de requisitos, profissionais inelegíveis, documentos inválidos, pagamento pendente ou outro impedimento operacional previsto no fluxo.

A LogConecte pode cobrar uma remuneração percentual ou outra tarifa previamente informada em razão das transações concluídas pela plataforma. A regra aplicável ao fornecedor e à empresa será apresentada no fluxo financeiro correspondente antes da confirmação da operação.

Quando a empresa efetuar o pagamento de uma demanda, poderão ser adicionados ao valor do serviço os custos cobrados pela Asaas ou por outro provedor de pagamentos vigente utilizado pela LogConecte. Esses custos são do processamento financeiro, são apresentados separadamente quando aplicáveis e podem variar se o provedor alterar sua tabela de preços, forma de cobrança ou condições comerciais.

Assim, o total devido pela empresa pode ser composto por valor do serviço e taxa do provedor de pagamento. A comissão da LogConecte e os demais componentes financeiros seguem a regra de negócio exibida na plataforma e registrada na contratação correspondente.

Os pagamentos podem ser processados por parceiro financeiro integrado, atualmente podendo incluir a Asaas. A LogConecte utiliza o status recebido do provedor e seus próprios registros para controlar a liberação operacional da contratação, a liquidação financeira, os repasses e os reembolsos quando cabíveis.

O processamento está sujeito também às regras técnicas, cadastrais, de prevenção a fraude e de disponibilidade do provedor financeiro. A plataforma pode realizar reconciliações e novas tentativas técnicas idempotentes para recuperar falhas temporárias sem duplicar intencionalmente cobranças, transferências ou estornos.

Para receber valores, o fornecedor deve manter um destino de recebimento válido e de sua responsabilidade, como chave Pix ou conta bancária quando disponibilizado. Dados incorretos, incompletos, inativos ou incompatíveis podem impedir ou atrasar o repasse até a regularização.

Quando permitido pelo fluxo, a correção dos dados de recebimento poderá provocar a retomada automática de liquidações que estavam aguardando informações válidas.

A execução da Ordem de Serviço pode incluir check-in e check-out de profissionais, geolocalização quando habilitada, fotografias, documentos, checklist e outras evidências. As partes devem utilizar esses recursos de boa-fé e somente para fins relacionados à contratação.

O fornecedor é responsável por revisar a execução e confirmar a conclusão do serviço quando o trabalho estiver efetivamente encerrado. O envio de evidências falsas, adulteradas ou de terceiros sem autorização poderá resultar em bloqueio, investigação e demais medidas cabíveis.

Após a conclusão enviada pelo fornecedor, a empresa poderá aprovar a execução ou abrir disputa conforme as opções disponíveis. A aprovação pode iniciar automaticamente a liquidação e o repasse. Uma disputa pode suspender ou alterar o fluxo financeiro até sua resolução.

A LogConecte poderá analisar registros, documentos, evidências, comunicações operacionais e informações financeiras disponíveis na plataforma para apoiar a resolução. Eventuais reembolsos, ajustes ou repasses observarão a decisão registrada, os valores efetivamente processados e as limitações técnicas do meio de pagamento.

Após serviços elegíveis, empresa e fornecedor poderão avaliar a experiência. As avaliações devem refletir fatos relacionados à contratação e não podem conter conteúdo ilícito, discriminatório, ameaçador, difamatório, publicidade indevida ou dados pessoais de terceiros sem necessidade.

A LogConecte poderá utilizar avaliações e indicadores de histórico para compor reputação, ordenação e mecanismos de confiança, respeitando os critérios divulgados e a legislação aplicável.

É vedado utilizar a plataforma para fraude, falsificação documental, simulação de contratação, lavagem de dinheiro, invasão, coleta automatizada não autorizada, tentativa de contornar controles de segurança, violação de direitos de terceiros ou prática contrária à legislação.

Também é vedado utilizar deliberadamente a LogConecte apenas para obter a conexão entre as partes e, com a finalidade de burlar as regras ou tarifas do ambiente, deslocar para fora da plataforma uma operação originada nela. A análise de eventual violação considerará o contexto e os registros disponíveis, sem prejuízo do direito de contestação.

A LogConecte poderá restringir, suspender ou bloquear contas e funcionalidades quando houver risco de fraude, violação destes Termos, determinação legal, risco à segurança, documentos incompatíveis, uso abusivo ou necessidade de proteger usuários e a própria plataforma.

Sempre que possível e compatível com a segurança, a gravidade do caso e a legislação, o usuário será informado sobre a medida e poderá utilizar os canais oficiais de suporte para apresentar esclarecimentos.

A marca, identidade visual, software, interfaces, bancos de dados, textos institucionais e demais ativos da LogConecte são protegidos pela legislação aplicável. O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da licença limitada de uso necessária ao serviço.

O usuário mantém os direitos que possuir sobre os materiais que enviar e concede à LogConecte autorização não exclusiva para armazenar, reproduzir e disponibilizar esses materiais na medida necessária à prestação, auditoria, segurança e defesa de direitos relacionados ao serviço.

O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma é disciplinado também pela Política de Privacidade vigente. A Política descreve categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos dos titulares.

A LogConecte busca manter a plataforma disponível e segura, mas poderá ocorrer indisponibilidade decorrente de manutenção, falha de infraestrutura, serviços de terceiros, eventos de força maior ou incidentes. A plataforma não garante contratação, volume de oportunidades, receita, disponibilidade contínua de um fornecedor específico ou resultado técnico de serviços executados por terceiros.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais. Cada versão receberá identificação própria e data de vigência. Se a alteração exigir nova manifestação do usuário, a plataforma poderá solicitar novo aceite antes da continuidade de determinadas funcionalidades.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Direitos inderrogáveis previstos em lei permanecem preservados. Eventuais controvérsias deverão preferencialmente ser submetidas aos canais oficiais da LogConecte para tentativa de solução antes das medidas cabíveis perante o foro competente segundo a legislação aplicável.

Solicitações relacionadas a estes Termos podem ser apresentadas pelos canais oficiais de suporte disponibilizados pela LogConecte na plataforma.